As Alianças do agronegócio e o Governo Bolsonaro: o desmonte das políticas ambientais no Brasil

 

Paolo Cugini (org)

 

A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019–2022) foi marcada por uma profunda reconfiguração nas relações entre o Poder Executivo, as forças econômicas do campo e a preservação ecológica. Acadêmicos e analistas políticos convergem ao apontar que o período consolidou uma aliança estratégica entre o governo federal e setores majoritários do agronegócio, representados no Congresso Nacional pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista. Essa coalizão resultou no enfraquecimento e no desmonte deliberado das políticas e órgãos de proteção ambiental no Brasil.

 

1. A Base ideológica e política da aliança

A sustentação política de Bolsonaro no campo baseou-se em uma agenda comum que via a legislação socioambiental e a fiscalização como "entraves" ao desenvolvimento econômico e à soberania nacional. Essa convergência de interesses manifestou-se na ocupação de cargos estratégicos. A nomeação da deputada federal e ex-líder da FPA, Tereza Cristina, para o comando do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) simbolizou o alinhamento direto do Palácio do Planalto com as demandas da elite agropecuária. Conforme aponta a pesquisa da Universidade Federal do Paraná, o governo federal e as lideranças ruralistas compartilhavam o discurso de flexibilização legislativa, a oposição ferrenha à demarcação de Terras Indígenas (TIs) e o afrouxamento da fiscalização no campo.

2. Mecanismos do Desmonte Institucional

De acordo com o estudo publicado na Revista de Administração Pública (RAP/FGV), o desmonte ambiental não ocorreu necessariamente pela revogação de grandes leis no Congresso, mas sim por meio de estratégias infralegais (decretos, portarias e instruções normativas) e pelo esvaziamento das capacidades do Estado. As principais ações incluíram:

• Esvaziamento de órgãos de controle: Houve cortes orçamentários severos, precarização e perseguição técnica a servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Fiscais foram desautorizados publicamente pela cúpula do Executivo em operações contra o desmatamento ilegal e a extração de madeira.
• Centralização no Ministério da agricultura: Já no início do mandato, por meio da Medida Provisória 870, a gestão do Serviço Florestal Brasileiro e atribuições sobre a regularização fundiária e a reforma agrária foram retiradas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e transferidas para o MAPA, sob o domínio ruralista.
• Redução da Participação Social: Conselhos colegiados com participação ativa da sociedade civil e de ambientalistas, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), foram reestruturados para garantir maioria e controle total por parte do governo e do setor produtivo.

 

3. Flexibilização de Agrotóxicos e Terras

O pacote de concessões ao agronegócio incluiu uma velocidade recorde na liberação de novos registros de agrotóxicos. Dados consolidados na Wikipédia sobre o Governo Jair Bolsonaro indicam que mais de 2.100 pesticidas foram autorizados ao longo do quadriênio, um volume sem precedentes históricos na regulação química nacional.

Paralelamente, a pauta legislativa da bancada ruralista avançou com projetos focados na flexibilização do licenciamento ambiental e na facilitação da regularização de áreas públicas ocupadas ilegalmente, apelidados por críticos e movimentos sociais de "PLs da Grilagem".

 

4. Consequências e a divisão do setor

A consequência direta da desidratação da fiscalização foi a explosão dos índices de desmatamento e queimadas, especialmente na Amazônia e no Cerrado. O enfraquecimento do monitoramento alimentou o avanço da fronteira agrícola sobre terras protegidas e impulsionou os conflitos no campo.

No entanto, essa política gerou contradições internas no próprio setor agrário. Enquanto a ala do agronegócio focada na expansão de terras e no mercado interno respaldava integralmente as ações governamentais, o setor agroexportador mais moderno e integrado às cadeias globais demonstrou forte preocupação. Um artigo do Instituto Humanitas Unisinos (IHU) ressaltou que a destruição da reputação ecológica do Brasil no exterior prejudicou a imagem do país, ameaçou grandes acordos comerciais (como o tratado entre Mercosul e União Europeia) e provocou o boicote de compradores estrangeiros de commodities.

 

Referências Bibliográficas e Fontes

1. UFPA. As Ideias antiambientais do agronegócio e a gestão socioambiental no governo de Jair Bolsonaro (2019 a 2022). Repositório Institucional da Universidade Federal do Pará. Disponível em: Repositório UFPA.
2. Revista de Administração Pública (RAP). Desmonte ambiental no Brasil: avanços e lacunas no conhecimento acerca do fenômeno político. SciELO Brasil. Disponível em: SciELO - Revista RAP.
3. Instituto Humanitas Unisinos (IHU). Agronegócio, a inesperada resistência ao desmonte ambiental de Bolsonaro. Publicado por Naiara G. Gortázar / El País. Disponível em: IHU Unisinos.
4. Fundação Perseu Abramo. A agenda socioambiental sob ameaça no governo Bolsonaro. Disponível em: FPA Abramo.
5. Wikipédia. Governo Jair Bolsonaro e atuação no agronegócio. Dados consolidados sobre liberação de registros de defensivos e reformas econômicas. Disponível em: Wikipédia - Governo Bolsonaro.
6. Instituto Socioambiental (ISA). Bancada da devastação e o monitoramento legislativo (Ruralômetro). Disponível em: Socioambiental.org.