Paolo Cugini (org)
A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019–2022) foi marcada por uma
profunda reconfiguração nas relações entre o Poder Executivo, as forças
econômicas do campo e a preservação ecológica. Acadêmicos e analistas políticos
convergem ao apontar que o período consolidou uma aliança estratégica entre o
governo federal e setores majoritários do agronegócio, representados no
Congresso Nacional pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada bancada
ruralista. Essa coalizão resultou no enfraquecimento e no desmonte deliberado
das políticas e órgãos de proteção ambiental no Brasil.
1. A Base ideológica e política da aliança
A sustentação política de Bolsonaro no campo baseou-se em uma agenda
comum que via a legislação socioambiental e a fiscalização como
"entraves" ao desenvolvimento econômico e à soberania nacional. Essa
convergência de interesses manifestou-se na ocupação de cargos estratégicos. A
nomeação da deputada federal e ex-líder da FPA, Tereza Cristina, para o comando
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) simbolizou o
alinhamento direto do Palácio do Planalto com as demandas da elite
agropecuária. Conforme aponta a pesquisa da Universidade Federal do Paraná, o
governo federal e as lideranças ruralistas compartilhavam o discurso de
flexibilização legislativa, a oposição ferrenha à demarcação de Terras
Indígenas (TIs) e o afrouxamento da fiscalização no campo.
2. Mecanismos do Desmonte Institucional
De acordo com o estudo publicado na Revista de Administração Pública
(RAP/FGV), o desmonte ambiental não ocorreu necessariamente pela revogação de
grandes leis no Congresso, mas sim por meio de estratégias infralegais (decretos,
portarias e instruções normativas) e pelo esvaziamento das capacidades do
Estado. As principais
ações incluíram:
- Esvaziamento de órgãos de controle: Houve cortes orçamentários severos, precarização e perseguição
técnica a servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Fiscais foram desautorizados
publicamente pela cúpula do Executivo em operações contra o desmatamento
ilegal e a extração de madeira.
- Centralização no Ministério da agricultura: Já no início do mandato, por meio da Medida Provisória 870, a
gestão do Serviço Florestal Brasileiro e atribuições sobre a regularização
fundiária e a reforma agrária foram retiradas do Ministério do Meio
Ambiente (MMA) e transferidas para o MAPA, sob o domínio ruralista.
- Redução da Participação Social: Conselhos colegiados com participação ativa da sociedade civil e
de ambientalistas, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
foram reestruturados para garantir maioria e controle total por parte do
governo e do setor produtivo.
3. Flexibilização de Agrotóxicos e Terras
O pacote de concessões ao agronegócio incluiu uma velocidade recorde na
liberação de novos registros de agrotóxicos. Dados consolidados na Wikipédia sobre o Governo Jair
Bolsonaro indicam que mais de 2.100 pesticidas foram
autorizados ao longo do quadriênio, um volume sem precedentes históricos na
regulação química nacional.
Paralelamente, a pauta legislativa da bancada ruralista avançou com
projetos focados na flexibilização do licenciamento ambiental e na facilitação
da regularização de áreas públicas ocupadas ilegalmente, apelidados por
críticos e movimentos sociais de "PLs da Grilagem".
4. Consequências e a divisão do setor
A consequência direta da desidratação da fiscalização foi a explosão dos
índices de desmatamento e queimadas, especialmente na Amazônia e no Cerrado. O
enfraquecimento do monitoramento alimentou o avanço da fronteira agrícola sobre
terras protegidas e impulsionou os conflitos no campo.
No entanto, essa política gerou contradições internas no próprio setor
agrário. Enquanto a ala do agronegócio focada na expansão de terras e no
mercado interno respaldava integralmente as ações governamentais, o setor
agroexportador mais moderno e integrado às cadeias globais demonstrou forte
preocupação. Um artigo do Instituto
Humanitas Unisinos (IHU) ressaltou que a destruição da
reputação ecológica do Brasil no exterior prejudicou a imagem do país, ameaçou
grandes acordos comerciais (como o tratado entre Mercosul e União Europeia) e
provocou o boicote de compradores estrangeiros de commodities.
Referências
Bibliográficas e Fontes
- UFPA. As
Ideias antiambientais do agronegócio e a gestão socioambiental no governo
de Jair Bolsonaro (2019 a 2022). Repositório Institucional da
Universidade Federal do Pará. Disponível em: Repositório UFPA.
- Revista de Administração Pública (RAP). Desmonte ambiental no Brasil: avanços e lacunas no conhecimento
acerca do fenômeno político. SciELO
Brasil. Disponível em: SciELO - Revista RAP.
- Instituto Humanitas Unisinos (IHU). Agronegócio, a inesperada resistência ao desmonte ambiental de
Bolsonaro. Publicado por Naiara G. Gortázar / El País. Disponível em:
IHU Unisinos.
- Fundação Perseu Abramo. A agenda socioambiental sob ameaça no governo Bolsonaro. Disponível em: FPA Abramo.
- Wikipédia. Governo
Jair Bolsonaro e atuação no agronegócio. Dados consolidados sobre
liberação de registros de defensivos e reformas econômicas. Disponível em: Wikipédia -
Governo Bolsonaro.
- Instituto Socioambiental (ISA). Bancada da devastação e o monitoramento legislativo
(Ruralômetro). Disponível
em: Socioambiental.org.





