O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do
Governo Federal do Brasil, criado pela Lei nº 14.818 de 2024, que funciona como
uma poupança para estudantes de baixa renda do ensino médio público. Seu
principal objetivo é evitar a evasão escolar e garantir que os jovens concluam
os estudos.
Quem tem direito?
- Estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio regular da
rede pública.
- Estudantes de 19 a 24 anos integrados na Educação de Jovens e
Adultos (EJA).
- Famílias que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) com renda per
capita de até meio salário-mínimo.
- É obrigatório possuir o CPF regularizado
Como funcionam os pagamentos?
O programa divide o dinheiro em quatro tipos de incentivos:
- Incentivo-Matrícula: R$ 200 pagos uma vez ao ano no ato da matrícula.
- Incentivo-Frequência: R$ 1.800 por ano, divididos em parcelas mensais de R$ 200, para
quem mantiver pelo menos 80% de presença nas aulas.
- Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 depositados ao final de cada ano letivo aprovado. Este
valor acumula e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio.
- Incentivo-Enem: R$ 200 pagos em parcela única aos alunos do 3º ano que
participarem dos dois dias do exame.
Ao concluir os três anos de estudos
cumprindo todos os requisitos, o estudante pode acumular um total de até R$
9.200.
Como se inscriver?
Não é necessário fazer inscrição por conta própria. As
próprias escolas públicas enviam os dados de matrícula diretamente ao
Ministério da Educação (MEC). A Caixa Econômica Federal abre uma conta poupança digital de forma automática e
gratuita para o estudante selecionado. O acompanhamento de datas e liberação de
valores pode ser feito diretamente pelo App CAIXA Tem ou pelo portal oficial de
Consulta Pé-de-Meia
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