O Cristianismo patriarcal e a legislação da violência contra a mulher

 

Paolo Cugini

 

A violência contra meninas e mulheres no Brasil não constitui um fenômeno isolado. Ela reflete a manifestação concreta de estruturas profundas machistas, patriarcais, misóginas e capitalistas que moldam a sociedade. Essa opressão estrutural se perpetua por meio de discursos que institucionalizam a desigualdade. Segundo Safiotti (2024), essa realidade brutal decorre de uma construção histórica contínua. Entre esses discursos, as narrativas religiosas fundamentalistas atuam como potentes normalizadoras da submissão feminina.

A engrenagem do sistema patriarcal

O patriarcado funciona como um sistema de administração da desigualdade de gênero. Para operar, ele utiliza o machismo como sua tecnologia política e a misoginia como o discurso de ódio legitimador (TIBURI, 2023). Não há separação entre essas forças: o patriarcado depende do machismo, que por sua vez se alimenta da misoginia.

Essa organização social rege-se por dois princípios básicos de dominação que determinam a rigidez das posições de poder dentro das comunidades e famílias, como explica Millet (1970):

[...] as mulheres estão hierarquicamente submetidas aos homens: os jovens estão hierarquicamente subordinados aos homens velhos.

Portanto, a violência de gênero ultrapassa o comportamento individual de homens agressores. Ela é um sistema institucionalizado e legitimado pela estrutura social, o que torna o rompimento desse ciclo complexo e dependente de reformas estruturais.

O discurso religioso e a violência doméstica

Os discursos religiosos frequentemente reforçam a ideia simbólica de que a família tradicional salvará a sociedade. Esse modelo idealizado define o homem como o "chefe" e a mulher como a esposa servil e mãe dedicada. Essa assimetria de poder encontra respaldo em leituras literalistas e fundamentalistas feitas por lideranças cristãs, que transformam a submissão em norma divina. Como a palavra do pastor ou do padre é recebida como a verdade de Deus, o cristianismo patriarcal acaba por chancelar a opressão. Os dados estatísticos revelam o impacto destas narrativas no ambiente doméstico. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública detalha a prevalência da violência de acordo com o pertencimento religioso das vítimas (2025, p. 18):

42,7% das mulheres que se identificam como evangélicas sofrem violência por parceiro íntimo ou ex-parceiro íntimo, e 35% das que se identificaram como católicas. de acordo com estes dados do fórum, 77,8% das mulheres violentadas se autodeterminaram pertencentes a tradição religiosa cristã.

Esses indicadores demonstram que a fé cristã não imuniza as mulheres contra o abuso. Pelo contrário, os discursos de lideranças religiosas muitas vezes silenciam as vítimas, que passam a enxergar o sofrimento e a submissão como provações espirituais ou deveres sagrados. Para combater a violência de gênero de forma eficaz, torna-se indispensável questionar as bases teológicas que instrumentalizam a fé para subjugar os corpos e as vidas femininas.

 

Políticas públicas atuais no Brasil: avanços institucionais

Para conter o avanço estrutural da violência descrita pelos autores, o Estado brasileiro busca formular respostas que integrem a repressão criminal e o acolhimento institucional das vítimas. Entre as principais ações contemporâneas, destacam-se:

• O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio: Lançada de forma conjunta pelos Três Poderes, a medida articula ações federais, estaduais e municipais para unificar canais de denúncia, estruturar Casas da Mulher Brasileira e implementar ações preventivas de segurança.
• Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres: Aprovado pelo parlamento para unificar a governança dos recursos públicos e otimizar o monitoramento estatístico, garantindo verbas carimbadas para redes assistenciais e delegacias especializadas.
• Ampliação do Atendimento Psicossocial no SUS: Medidas de saúde que estenderam a prioridade de assistência psicológica e cirurgias reparadoras gratuitas no Sistema Único de Saúde a todas as mulheres vítimas de abusos, removendo barreiras burocráticas como a exigência prévia de laudos periciais.

O redesenho dessas políticas públicas — incluindo o lançamento de um novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres — busca justamente quebrar a barreira cultural e religiosa que, historicamente, naturalizou as agressões de gênero no âmbito privado.

A Articulação entre Estado e estrutura: uma análise teórica

A consolidação de políticas públicas protetivas dialoga diretamente com as reflexões de Safiotti (2024) e Tiburi (2023), evidenciando que a resposta estatal não pode se limitar ao punitivismo penal. Ao compreender o machismo como uma "tecnologia política" e a misoginia como sua sustentação discursiva (TIBURI, 2023), fica claro que o acolhimento institucional e a autonomia financeira são essenciais para desmontar os mecanismos que aprisionam a mulher na dependência do agressor. Da mesma forma, as ações governamentais enfrentam o nó estrutural apontado por Safiotti (2024), pois a violência doméstica deixa de ser vista como um "problema familiar privado" e assume o status de violação de direitos humanos fundamentais. Assim, ao investir em redes integradas de saúde, assistência social e segurança, o Estado atua para desmantelar os pilares do patriarcado capitalista, oferecendo caminhos reais de emancipação para além das barreiras ideológicas e religiosas que perpetuam a opressão.

 

Referências

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 2025. São Paulo: FBSP, 2025. p. 18.

MILLET, Kate. Política Sexual. Tradução de Alice Sampaio. Lisboa: Dom Quixote, 1970.

SAFIOTTI, Heleieth. Violência de Gênero: Poder e Impotência. São Paulo: Expressão Popular, 2024.

TIBURI, Marcia. Como Derrotar o Turbomachismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2023.